Justiça Eleitoral digitaliza filiação partidária

Normatizado através da Resolução-TSE Nº. 23.117/2009, que dispõe sobre a filiação partidária e aprova uma nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral, o FiliaWEB é o novo aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral para que o cidadão e partidos políticos possam interagir de forma on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Este sistema visa auxiliar os partidos no registro eletrônico de seus filiados, bem como no encaminhamento das listas de filiação previstas na Lei 9.096/95.

O FiliaWEB possibilitará aos partidos a facilidade na digitação e na administração dos registros das filiações. A versão online do sistema oferece, ainda, a qualquer cidadão-eleitor a possibilidade de emitir certidão de filiação partidária autenticada eletronicamente. Espera-se que qualquer cidadão possa, pela Internet, gerar ou validar certidões de filiação. A autenticação desse usuário será baseada em um conjunto de informações individuais do próprio cidadão, que não precisará ter nenhum cadastramento prévio para acessar as informações de filiação e emitir certidões.

Através do novo sistema será possível gerenciar o cadastro de filiados, as relações de filiados e os usuários de partidos políticos. Com o FiliaWEB também será possível consultar das relações de filiados oficiais e emirtir certidões de filiações via Internet.

O FiliaWEB substituirá o antigo aplicativo de comunicação entre partidos políticos e a Justiça Eleitoral, o Filex, que será substituído definitivamente em abril de 2010, quando se tornará obrigatório o uso do FiliaWEB.

Vale ressaltar que a emissão de certidões de filiação partidária poderá ser solicitada por qualquer cidadão. Para se ter acesso ao novo dispositivo basta acessar o site do TSE, através do link: http://www.tse.gov.br/internet/partidos/filiacao.htm.

ASCOM TRE-PA/MIDIA 4