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20 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Processo Administrativo : PA 060012811 BELÉM - PA - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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15/04/2019 · Processo Judicial Eletrônico - TRE-PA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

RESOLUÇÃO Nº 5.539

PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) - 0600128-11.2019.6.14.0000 - Belém - PARÁ

RELATOR: Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DO TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM

COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA DO

TRIBUNAL.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ , com fundamento no art. 96, I, b, da Constituição Federal, no art. 30, II, do Código Eleitoral, e no artigo 71, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e a lotação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal, nos termos desta resolução e seus anexos.

Art. 2º O Tribunal Regional Eleitoral do Pará possui a seguinte estrutura organizacional: I – Presidência – PRE, com as seguintes unidades vinculadas:

a) Gabinete da Presidência – GABPRE;

b) Assessoria Jurídica da Presidência – ASPRE;

c) Assessoria de Comunicação Institucional – ASCOM;

d) Escola Judiciária Eleitoral - EJE, com as seguintes unidades vinculadas:

d.1) Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral – CEJE, com as seguintes unidades vinculadas:

d.1.1) Seção de Planejamento e Estudos Eleitorais – SPLE;

d.1.2) Centro Cultural da Justiça Eleitoral – CCJE.

e) Secretaria de Controle Interno e Auditoria - SCIA, com as seguintes unidades vinculadas:

e.1) Gabinete da Secretaria de Controle Interno e Auditoria – GABSCIA;

e.2) Coordenadoria de Auditoria - COAUDI, com as seguintes unidades vinculadas:

e.2.1) Seção de Auditoria Interna - SAUDI;

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e.2.2) Seção de Auditoria das Contas Eleitorais e Partidárias – SCEP.

e.3) Coordenadoria de Acompanhamento da Governança e Gestão - COAG, com

as seguintes unidades vinculadas:

e.3.1) Seção de Acompanhamento da Governança e Gestão - SAG ;

e.3.2) Seção de Apoio à Accountability – SAC.

f) Ouvidoria Judicial Eleitoral – OJE, com a seguinte unidade vinculada:

f.1) Assessoria da Ouvidoria – ASOUV.

g) Diretoria-Geral, cujas unidades vinculadas estão descritas no parágrafo único deste

artigo.

II – Vice-Presidência.

III – Corregedoria Regional Eleitoral do Pará - CRE, com as seguintes unidades vinculadas:

a) Gabinete da Corregedoria – GABCRE;

b) Assessoria Jurídica da Corregedoria – ASCRE;

c) Coordenadoria de Orientação, Supervisão do Cadastro e de Procedimentos

Judiciários e Correicionais - COPJC, com as seguintes unidades vinculadas:

c.1) Seção de Procedimentos Judiciários - SPJ;

c.2) Seção de Correição, Orientação e Supervisão do Cadastro Eleitoral - SOC.

IV - Juízes Membros – JM, com as seguintes unidades vinculadas:

a) Gabinete I dos Juízes Membros - JMGABI;

b) Gabinete II dos Juízes Membros - JMGABII;

c) Gabinete III dos Juízes Membros - JMGABIII;

d) Gabinete IV dos Juízes Membros - JMGABIV;

e) Gabinete V dos Juízes Membros – JMGABV.

V – Juízos Eleitorais, com as seguintes unidades vinculadas:

a) Zonas Eleitorais;

b) Central de Atendimento ao Eleitor do município de Belém – CAE.

Parágrafo único - A Diretoria-Geral – DG possui as seguintes unidades vinculadas:

a) Gabinete da Diretoria-Geral – GABDG;

b) Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral – ASDG;

c) Núcleo Socioambiental - NSA;

d) Gabinete de Planejamento, Estratégia e Gestão – GPEG, com as seguintes unidades

vinculadas:

d.1) Núcleo de Gestão de Projetos e Governança Institucional - NPGI;

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d.2) Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica – NPGE;

d.3) Núcleo de Estatística - NEST.

e) Gabinete de Segurança Institucional – GSI;

f) Secretaria Judiciária - SJ, com as seguintes unidades vinculadas:

f.1) Gabinete da Secretaria Judiciária – GABSJ;

f.2) Núcleo Gestor do PJE – NPJE;

f.3) Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição - CPADI,

com as seguintes unidades vinculadas:

f.3.1) Seção de Controle, Autuação e Distribuição - SCAD;

f.3.2) Seção de Gerenciamento de Dados Partidários - SEDAP.

f.4) Coordenadoria de Processamento - CPRO, com as seguintes unidades

vinculadas:

f.4.1) Seção de Comunicações Judiciais - SCJ;

f.4.2) Seção de Processamento - SEPROC.

f.5) Coordenadoria de Sessões, Jurisprudência e Divulgação - CSJD, com as

seguintes unidades vinculadas:

f.5.1) Seção de Acórdãos e Resoluções - SAR;

f.5.2) Seção de Apanhamento e Composição - SEAC;

f.5.3) Seção de Jurisprudência e Biblioteca - SJUB.

g) Secretaria de Administração – SA, com as seguintes unidades vinculadas:

g.1) Gabinete da Secretaria de Administração – GABSA;

g.2) Núcleo Gestor de Contratos – NGC;

g.3) Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras - COLIC, com as

seguintes unidades vinculadas:

g.3.1) Seção de Licitações - SELIC;

g.3.2) Seção de Análise e Compras - SECOM;

g.3.3) Seção de Contratos e Convênios - SECON.

g.4) Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP, com as seguintes

unidades vinculadas:

g.4.1) Seção de Almoxarifado - SEAL;

g.4.2) Seção de Controle de Bens Permanentes – SECOB.

g.5) Coordenadoria de Edificações e Infraestrutura – COEDI, com as seguintes

unidades vinculadas:

g.5.1) Seção de Engenharia e Projetos - SENGE;

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g.5.2) Seção de Manutenção de Sistemas Prediais - SEMAP.

g.6) Coordenadoria de Serviços Gerais - COSEG, com as seguintes unidades vinculadas:

g.6.1) Seção de Administração de Edifícios - SEADE;

g.6.2) Seção de Transporte - SETRA;

g.6.3) Seção de Protocolo e Expedição - SEPEX;

g.6.4) Seção de Arquivo e Gestão Documental - SAGD.

h) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOFC, com as seguintes unidades vinculadas:

h.1) Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade -GABSOFC;

h.2) Coordenadoria de Contabilidade e Finanças - CCF, com as seguintes unidades vinculadas:

h.2.1) Seção de Contabilidade - SCONT;

h.2.2) Seção de Programação e Execução Financeira - SPEF.

h.3) Coordenadoria de Orçamento - COR, com as seguintes unidades vinculadas:

h.3.1) Seção de Execução Orçamentária - SEO;

h.3.2) Seção de Programação e Controle Orçamentário - SPCO.

i) Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, com as seguintes unidades vinculadas:

i.1) Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP;

i.2) Núcleo Gestor de Diárias – NGD;

i.3) Coordenadoria de Análises Técnicas e Pagamentos - COTEP, com as seguintes unidades vinculadas:

i.3.1) Seção de Aposentadorias, Pensões e Informações Processuais -SAPI;

i.3.2) Seção de Pagamento de Pessoal - SPP.

i.4) Coordenadoria de Assistência ao Servidor – CAS, com as seguintes unidades vinculadas:

i.4.1) Seção de Assistência Médica, Odontológica e Social - SAMOS; i.4.2) Seção de Gestão de Auxílios e Benefícios - SAB;

i.4.3) Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - SAGP.

i.5) Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento – CODES, com as seguintes unidades vinculadas:

i.5.1) Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SGD;

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i.5.2) Seção de Treinamento e Desenvolvimento - STD.

i.6) Coordenadoria de Pessoal – COPES, com as seguintes unidades

vinculadas:

i.6.1) Seção de Registros Funcionais - SRF;

i.6.2) Seção de Controle de Juízes, Promotores e Requisitados - SJPR.

j) Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, com as seguintes unidades

vinculadas:

j.1) Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI;

j.2) Núcleo de Governança de TI – NGTI;

j.3) Núcleo Gestor de Urnas Eletrônicas - NGUE

j.4) Coordenadoria de Infraestrutura – COINF, com as seguintes unidades

vinculadas:

j.4.1) Seção de Apoio ao Usuário - SAU;

j.4.2) Seção de Infraestrutura e Conectividade - SIC;

j.4.3) Seção de Serviços de Rede - SSR.

j.5) Coordenadoria de Logística de Eleições – COLOG, com as seguintes

unidades vinculadas:

j.5.1) Seção de Votação Eletrônica - SVE;

j.5.2) Seção de Logística - SELOG;

j.5.3) Seção de Administração do Cadastro Eleitoral - SACE.

j.6) Coordenadoria de Sistemas – COSIS, com as seguintes unidades

vinculadas:

j.6.1) Seção de Banco de Dados - SBD;

j.6.2) Seção de Desenvolvimento de Sistemas - SDS;

j.6.3) Seção de Conteúdo e Desenvolvimento WEB - SCDW.

Art. 3º As atribuições das unidades organizacionais serão definidas em regulamento

próprio, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da presente resolução.

Art. 4º Ficam transformadas, sem aumento de despesas, as funções comissionadas

especificadas no anexo I desta resolução.

Art. 5º Ficam mantidos os quantitativos de cargos em comissão transformados por meio

da Resolução TRE/PA nº 5.294/2015, assim como de funções comissionadas advindas da

transformação de funções promovida pela Resolução TRE/PA nº 5.503/2019, retificada pela Resolução

TRE/PA nº 5.505/2019.

Art. 6º Fica destinada uma função nível FC6 da Presidência para a Supervisão da Central

de Atendimento ao Eleitor do município de Belém - CAE.

Art. 7º Ficam revogadas as Resoluções TRE/PA nº 5.294/2015 e nº 5.398/2017, bem

como as demais disposições em contrário.

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Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 9 de abril de 2019.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura

Relator

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DA TRANSFORMAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

FUNÇÕES DECORRENTES DE LEI

Criados pela Criados pela Extintos pela Lei Criados

por Lei Remuneração Despesa TOTAL

Lei 8.868 Lei 11.202 11.202 TOTAL

FC6 - 55 - 55 R$ 3.072,36 R$ 168.979,80

FC5 36 - 28 8 R$ 2.232,38 R$ 17.859,04

FC4 35 - 5 30 R$ 1.939,89 R$ 58.196,70

FC3 7 - - 7 R$ 1.379,07 R$ 9.653,49

FC2 7 - - 7 R$ 1.185,05 R$ 8.295,35

FC1 10 - - 10 R$ 1.019,17 R$ 10.191,70

TOTAL R$ 273.176,08

FUNÇÕES TRANSFORMADAS

TRANSFORMADAS Despesa após TRANSFORMAÇÃO

FC6 48 R$ 147.473,28

FC5 11 R$ 24.556,18

FC4 2 R$ 3.879,78

FC3 16 R$ 22.065,12

FC2 41 R$ 48.587,05

FC1 26 R$ 26.498,42

TOTAL R$ 273.059,83

SOBRA R$ 116,25

ANEXO II

LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) E FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

15/04/2019



      
· Processo Judicial Eletrônico - TRE-P 
            
      

NOMENCLA 

TURA 

PRE 

CRE 

SCIA 

OJE 

EJE 

DG 

SA 

SJ 

STI 

SOFC 

SGP 

TOTAL 

CJ4 

DIRETOR-GERAL 













CJ3 

SECRETÁRIO 













CJ2 

COORDENADOR 












20 
  
ASSESSOR II 













CJ1 

CHEFE DE
GABINETE 












  
ASSESSOR I 












  
TOTAL 












35 



        
Juízes 
                  
  
NOMENCLATURA 

PRE 

CRE 

Membros 

SCIA 

EJE 

DG 

SA 

SJ 

STI 

SOFC 

SGP 

TOTAL 
  
CHEFE DE SEÇÃO 







11 





47 

FC6 

SUPERVISOR 












  
OFICIAL DE GABINETE 













FC5 

ASSISTENTE V 












  
CHEFE DE NÚCLEO 













FC4 

ASSISTENTE IV 












  
CHEFE DE NÚCLEO 













FC3 

ASSISTENTE III 












15 
  
CHEFE DE NÚCLEO 













FC2 

ASSISTENTE II 












40 
  
CHEFE DE NÚCLEO 













FC1 

ASSISTENTE I 












23 
  
TOTAL 



10 



14 

31 

16 

19 

11 

20 

144 

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TRANSFORMADAS PELA RES.

TRE/PA Nº 5.503/2019, RETIFICADA PELA RES.TRE/PA Nº 5.505/2019




NOMENCLA 

TURA 

PRE 

DG 

SCIA 

STI 

TOTAL 

FC4 

CHEFE DE NÚCLEO 






FC3 

ASSISTENTE III 






FC1 

ASSISTENTE I 





  
TOTAL 

2 

3 



10 

15/04/2019 · Processo Judicial Eletrônico - TRE-PA

ANEXO III

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE COMISSIONAMENTO

01 função de Supervisor, nível FC-6

01 função de Assistente V, nível FC-5

Presidência – PRE 01 função de Assistente IV, nível FC-4

01 função de Assistente III, nível FC-3

01 função de Assistente II, nível FC-2

Gabinete da Presidência – GABPRE 01 cargo de Chefe de Gabinete, nível CJ-1

Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE 01 cargo de Assessor II, nível CJ-2

Assessoria de Comunicação Institucional - ASCOM 01 cargo de Assessor I, nível CJ-1

Escola Judiciária Eleitoral – EJE 02 funções de Assistente II, nível FC-2

Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral – CEJE 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Planejamento e Estudos Eleitorais – SPLE 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

01 cargo de Secretário, nível CJ-3

Secretaria de Controle Interno e Auditoria – SCIA

02 funções de Assistente II, nível FC-2

Coordenadoria de Auditoria – COAUDI 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Auditoria Interna – SAUDI 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Auditoria das Contas Eleitorais e Partidárias –

SCEP 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Acompanhamento da Governança e 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Gestão – COAG

Seção de Acompanhamento da Governança e Gestão –

SAG 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Apoio à Accountability – SAC 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Assessoria da Ouvidoria – ASOUV 01 cargo de Assessor I, nível CJ-1

03 funções de Assistente V, nível FC-5

01 função de Assistente III, nível FC-3

Corregedoria Regional Eleitoral – CRE

02 funções de Assistente II, nível FC-2

01 função de Assistente I, nível FC-1

Gabinete da Corregedoria – GABCRE 01 cargo de Chefe de Gabinete, nível CJ-1

Assessoria Jurídica da Corregedoria – ASCRE 01 cargo de Assessor II, nível CJ-2

Coordenadoria de Orientação, Supervisão do Cadastro e de

Procedimentos Judiciários e Correicionais – COPJC 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Procedimentos Judiciários – SPJ 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Correição, Orientação e Supervisão do Cadastro 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Eleitoral – SOC

01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5

Gabinete I dos Juízes Membros – JMGABI

01 função de Assistente I, nível FC-1

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UNIDADE COMISSIONAMENTO

01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5 Gabinete II dos Juízes Membros – JMGABII

01 função de Assistente I, nível FC-1

01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5

Gabinete III dos Juízes Membros – JMGABIII

01 função de Assistente I, nível FC-1

01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5

Gabinete IV dos Juízes Membros – JMGABIV

01 função de Assistente I, nível FC-1

01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5

Gabinete V dos Juízes Membros – JMGABV

01 função de Assistente I, nível FC-1

01 cargo de Diretor-Geral, nível CJ-4

Diretoria-Geral – DG 04 funções de Assistente III, nível FC-3

02 funções de Assistente II, nível FC-2

Gabinete da Diretoria-Geral – GABDG 01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5

Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral – ASDG 01 cargo de Assessor II, nível CJ-2

Núcleo Socioambiental – NSA 01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-1

01 cargo de Chefe de Gabinete, nível CJ-1

Gabinete de Planejamento, Estratégia e Gestão – GPEG 01 função de Assistente II, nível FC-2

03 funções de Assistente I, nível FC-1

Núcleo de Estatística – NEST 01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-1

Gabinete de Segurança Institucional – GSI 01 função de Oficial de Gabinete, nível FC-5

01 cargo de Secretário, nível CJ-3

Secretaria Judiciária – SJ 01 função de Assistente III, nível FC-3

07 funções de Assistente II, nível FC-2

Núcleo Gestor do PJE – NPJE 01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-2

Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e

Distribuição – CPADI 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Controle, Autuação e Distribuição – SCAD 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Gerenciamento de Dados Partidários – SEDAP 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Processamento – CPRO 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Comunicações Judiciais – SCJ 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Processamento – SEPROC 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Sessões, Jurisprudência e Divulgação –

CSJD 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Acórdãos e Resoluções – SAR 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Apanhamento e Composição – SEAC 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Jurisprudência e Biblioteca – SJUB 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

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UNIDADE COMISSIONAMENTO

01 cargo de Secretário, nível CJ-3

04 funções de Assistente III, nível FC-3 Secretaria de Administração – SA

08 funções de Assistente II, nível FC-2

07 funções de Assistente I, nível FC-1

Núcleo Gestor de Contratos – NGC 01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4

Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras – 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

COLIC

Seção de Licitações – SELIC 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Análise e Compras – SECOM 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Contratos e Convênios - SECON 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Material e Patrimônio – COMAP 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Almoxarifado – SEAL 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Controle de Bens Permanentes – SECOB 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6 Coordenadoria de Edificações e Infraestrutura – COEDI 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Engenharia e Projetos – SENGE 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Manutenção de Sistemas Prediais – SEMAP 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Serviços Gerais – COSEG 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Administração de Edifícios – SEADE 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Transporte – SETRA 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Protocolo e Expedição – SEPEX 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Arquivo e Gestão Documental – SAGD 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

01 cargo de Secretário, nível CJ-3

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOFC

07 funções de Assistente II, nível FC-2

Coordenadoria de Contabilidade e Finanças – CCF 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Contabilidade – SCONT 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Programação e Execução Financeira – SPEF 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Orçamento – COR 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Execução Orçamentária – SEO 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Programação e Controle Orçamentário – SPCO 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

01 cargo de Secretário, nível CJ-3

Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP 02 funções de Assistente III, nível FC-3

08 funções de Assistente II, nível FC-2

Núcleo Gestor de Diárias – NGD 01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-3

Coordenadoria de Análises Técnicas e Pagamentos – 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

COTEP

Seção de Aposentadorias, Pensões e Informações 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6 Processuais – SAPI

Seção de Pagamento de Pessoal – SPP 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

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UNIDADE COMISSIONAMENTO

Coordenadoria de Assistência ao Servidor – CAS 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Assistência Médica, Odontológica e Social – 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

SAMOS

Seção de Gestão de Auxílios e Benefícios - SAB 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à

Saúde e Benefícios Sociais - SAGP 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento – CODES 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Lotação e Gestão de Desempenho – SGD 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Treinamento e Desenvolvimento – STD 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Pessoal – COPES 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Registros Funcionais – SRF 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Controle de Juízes, Promotores e Requisitados – 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

SJPR

01 cargo de Secretário, nível CJ-3

Secretaria de Tecnologia da Informação - STI 02 funções de Assistente III, nível FC-3

07 funções de Assistente I, nível FC-1

Núcleo Gestor de Urnas Eletrônicas - NGUE 01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-1

Coordenadoria de Infraestrutura – COINF 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Apoio ao Usuário – SAU 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Infraestrutura e Conectividade – SIC 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Serviços de Rede – SSR 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Logística de Eleições – COLOG 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Votação Eletrônica – SVE 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Logística – SELOG 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Administração do Cadastro Eleitoral – SACE 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Coordenadoria de Sistemas – COSIS 01 cargo de Coordenador, nível CJ-2

Seção de Banco de Dados – SBD 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Desenvolvimento de Sistemas – SDS 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Seção de Conteúdo e Desenvolvimento WEB – SCDW 01 função de Chefe de Seção, nível FC-6

Distribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas advindas da transformação de funções promovida

pela Resolução TRE/PA nº 5.503/2019, retificada pela Resolução TRE/PA nº 5.505/2019

Unidade Comissionamento

01 função de Assistente III, nível FC-3

Presidência – PRE

01 função de Assistente I, nível FC-1

Diretoria-Geral – DG 01 função de Assistente I, nível FC-1

Secretaria de Controle Interno e Auditoria - SCIA 02 funções de Assistente I, nível FC-1

Secretaria de Tecnologia da Informação – STI 02 funções de Assistente I, nível FC-1

15/04/2019 · Processo Judicial Eletrônico - TRE-PA

Núcleo de Governança de TI – NGTI 01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4

Núcleo de Gestão de Projetos e Governança Institucional – 01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4

NPGI

Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica – NPGE 01 função de Chefe de Núcleo, nível FC-4

ANEXO IV

ORGANOGRAMA DO TRIBUNAL

ANEXO V

ORGANOGRAMA COM CARGOS EM COMISSÃO (CJ) E FUNÇÕES COMISSIONADAS

(FC) POR MACROUNIDADE

PRESIDÊNCIA

15/04/2019 · Processo Judicial Eletrônico - TRE-PA

* Funções Comissionadas temporárias advindas da transformação realizada pela Resolução TRE-PA nº 5.503/2019, retificada pela

Resolução TRE-PA nº 5.505/2019.

CORREGEDORIA

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JUÍZES MEMBROS

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA – SCIA

15/04/2019 · Processo Judicial Eletrônico - TRE-PA

* Funções Comissionadas temporárias advindas da transformação realizada pela Resolução TRE-PA nº 5.503/2019, retificada pela

Resolução TRE-PA nº 5.505/2019.

DIRETORIA-GERAL – DG

15/04/2019 · Processo Judicial Eletrônico - TRE-PA

* Funções Comissionadas temporárias advindas da transformação realizada pela Resolução TRE-PA nº 5.503/2019, retificada pela

Resolução TRE-PA nº 5.505/2019.

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJ

15/04/2019 · Processo Judicial Eletrônico - TRE-PA

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STI

* Funções Comissionadas temporárias advindas da transformação realizada pela Resolução TRE-PA nº 5.503/2019, retificada pela

Resolução TRE-PA nº 5.505/2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SA

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SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE – SOFC

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) - 0600128-11.2019.6.14.0000 - Belém - PARÁ

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

RELATÓRIO

O Senhor Desembargador Roberto Gonçalves de Moura: Cuida-se de minuta de resolução que tem por objeto a aprovação da nova estrutura orgânica deste Regional e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas da Secretaria do Tribunal.

Inicialmente a proposta foi elaborada pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão – ASPEG, em cumprimento à iniciativa estratégica do Plano de Gestão "Promover a reestruturação orgânica das unidades da Secretaria, ligada ao objetivo estratégico"Adequar o quadro funcional às necessidades institucionais do macrodesafio "Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas", decorrente do Relatório da Comissão de Transição.

No evento 0740540, anexou-se o Plano Geral do Projeto (PGP) da citada iniciativa estratégica, devidamente cadastrado no GPWEB.

15/04/2019 · Processo Judicial Eletrônico - TRE-PA

A Reestruturação visa adequar a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará às diretrizes estabelecidas pela atual gestão, que, após análise das proposições das unidades administrativas e discussão com todos os macrogestores, entenderam oportuno proceder-se à atualização das normas regulamentadoras da estrutura e, consequentemente, das atividades e funções afetas às unidades administrativas da Secretaria deste Órgão.

A ASPEG, no evento 0740375, aduz que a proposta tem por finalidade:

1) Melhorar a estrutura dos Gabinetes dos Juízes Membros para permitir

alocação de recursos humanos compatíveis com a missão de conferir

celeridade à prestação jurisdicional, atividade fim deste Órgão; 2) Atender as demandas do Conselho Nacional de Justiça para a devida estruturação dos

Núcleos socioambiental e de estatística; 3) Suprir as novas demandas

advindas da implantação do PJE nas zonas eleitorais e 4) proporcionar às

demais unidades estrutura compatível ao regular desempenho de suas

atribuições.

Ao analisar a minuta, a SGP (evento 0741194) aponta algumas considerações, e ao final, apresenta nova minuta no evento 0742718 com as alterações propostas nos eventos 0741194 e 0744187.

No evento 0744187, o Secretário de Administração sugere a alteração do nome da Seção de Controle de Consumo e Estoque - SECCE para Seção de Almoxarifado – SEAL, sob a justificativa de que tal nomenclatura facilita a identificação da Seção com suas atribuições regimentais, revelandose mais adequada, culminando em nova minuta, elaborada pela SGP no evento 0746445.

É o relatório.

VOTO

O Senhor Desembargador Roberto Gonçalves de Moura (Relator) : O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por meio da Resolução nº 22.138/2005, que aprova instruções para a aplicação da Lei nº 11.202/2005 (que extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais) estabeleceu, nos arts. e 9º, § 1º, critérios a serem obedecidos pelos Regionais quando da elaboração de suas respectivas estruturas organizacionais e distribuição dos cargos comissionados.

Dito isto, ao analisar a presente proposta (evento 0746445), percebo que, embora a estrutura organizacional deste Regional não seja idêntica ao do TSE, as competências e atribuições desempenhadas pelas unidades, em estrita obediência ao § 1º do art. 9º da Resolução TSE nº 22.138/2005, deverão ser mantidas no Regulamento da Secretaria, nos termos do art. 3º da minuta em análise [1].

Destaco que, com a nova estruturação, o TRE-PA permanecerá com 6 (seis) secretarias (Judiciária; Administração; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Controle Interno e Auditoria; Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação) e 20 (vinte) coordenadorias.

Convém salientar que não haverá alteração no quantitativo de cargos comissionados, mas apenas de funções comissionadas, bem como que não incidirá aumento de despesas , mesmo com eventuais substituições, observando-se, inclusive, sobra orçamentária no valor de R$ 116,25 (cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), conforme demonstrado no Anexo I da minuta.

Reputo como uma das alterações mais significativas, a contemplação de assistências de nível FC-1 a cada um dos Gabinetes dos Juízes Membros , advindas do desdobramento da função comissionada da atual Seção de Biblioteca (FC-6), satisfazendo assim uma necessidade antiga do Tribunal em prover adequadamente o quadro de pessoal dos referidos gabinetes, o que propiciará mais celeridade e eficiência à pr...