jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - REPRESENTACAO : REP 1077 PA

há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REP 1077 PA
Publicação
MURAL - Publicado no Mural, Volume 11H, Data 06/10/2006
Julgamento
6 de Outubro de 2006
Relator
RUBENS ROLLO D OLIVEIRA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

SENTENÇA DE JUIZ AUXILIAR

A COLIGAÇAO UNIÃO PELO PARÁ e ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA GABRIEL

ajuizaram REPRESENTAÇAO, com pedido de medida liminar, contra

JOSÉ BENITO PRIANTE, por suposta propaganda eleitoral negativa,

veiculada na internet, em desfavor do segundo Representante.

Em síntese, alega-se que, a partir do dia 24/09/2006, o

Representado passou a veicular em seu site na rede mundial de

computadores (internet), a imagem do candidato ALMIR GABRIEL e

do atual governador do Estado do Pará por meio de bonecos

bonifrates (fantoches), o que configuraria grosseira degradação

da imagem do Representante, "com nítida finalidade de criar

estados mentais alterados e passionais em desfavor de sua

candidatura". Sustenta que o fato infringe o preceito do art.

45, inciso II, e art. 55 da Lei nº 9.504/97 c/c o 6º, inciso

IX, da Resolução nº 22.261-TSE, e, ao final, requer a

condenação do Representado, para que não mais veicule a

propaganda questionada.

A liminar foi indeferida, conforme decisão de fl. 13.

O Representado apresentou contestação, sustentando, em síntese,

que a matéria em questão possui cunho meramente informativo e

que os engenhos utilizados não configuram propaganda eleitoral

irregular (fl. 18/21). Ao final, requereu fosse julgada

improcedente a representação.

Em manifestação de fls. 23/25, o Procurador Eleitoral Auxiliar

opinou pela improcedência da representação.

É o relatório.

Decido.

1. Ao se manifestar sobre a presente representação o MPE, assim

opinou:

"A propaganda questionada, utilizando-se de bonecos, vale-se de

linguagem popular ('panelinha') para transmitir ao público uma

imagem irônica e jocosa do representado e de seu grupo

político no Estado do Pará. O fato não consubstancia gravame

aos artigos 45, inciso II, e 55 da Lei Federal nº 9.504/1997.

Trata-se de estratégia que se insere no âmbito do simples

embate na disputa eleitoral.

Com razão o MPE, pois não se verifica na propaganda veiculada

na internet (fl. 09) qualquer intenção de degradar ou

ridicularizar o segundo Representante. Antes, como bem observou

o órgão ministerial, referida propaganda, que se utiliza de

bonecos, transmite ao público uma imagem irônica e jocosa do

Representante e seu grupo político, daí não se podendo inferir

calúnia, difamação ou injúria, coibidas pela legislação

eleitoral. O simples fato de a propaganda em questão ter por

título a expressão" panelinha "não representa ofensa à honra e

dignidade dos envolvidos, significando em linguagem coloquial

um acordo às ocultas.

Além disso, a propaganda em questão, ao ver do Juízo, tem ainda

um nítido caráter informativo, na medida em que comunica aos

visitantes do site do Representado sobre a retirada do ar da

propaganda do PMDB que utilizava os bonecos bonifrates em

comento, por força de decisao do E. TRE/PA.

2. Posto isto, julgo improcedente a representação.

Publique-se.

Belém, 06 de outubro de 2006.

RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA

Juiz Auxiliar

Disponível em: https://tre-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23219999/representacao-rep-1077-pa-trepa