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19 de Setembro de 2018
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    Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Registro de Candidatura : RCand 40637 PA

    REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2014. QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA ÀS URNAS. CÓPIAS DE COMPROVANTE DE VOTAÇÃO IDÔNEAS. DEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA.

    Processo
    RCand 40637 PA
    Publicação
    PSESS - Publicado em Sessão, Volume 14:14, Data 31/07/2014
    Julgamento
    31 de Julho de 2014
    Relator
    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

    Ementa

    REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2014. QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA ÀS URNAS. CÓPIAS DE COMPROVANTE DE VOTAÇÃO IDÔNEAS. DEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA.

    1. O candidato foi por três vezes intimado a demonstrar que estava quite com a Justiça Eleitoral, e apresentou cópia autenticada de comprovantes de votação.

    2. O comprovante de votação é, em regra, documento capaz de suprir a dúvida quanto à quitação eleitoral.

    3. Deferimento do registro de candidatura.

    Acórdão

    À unanimidade, deferir o Registro de Candidatura de Vicente de Paulo Vianna Oliveira, nos termos do voto do Relator.

    Resumo Estruturado

    AGIND

    Observações

    04 FLS.